Se já não bastasse o dólar nas alturas encarecendo as viagens pro exterior, o imposto de viagem internacional que estava tirando o sono do setor de viagem voltou. Foi publicado ontem, dia 26 de Janeiro, no Diário Oficial da União, a normativa 1.611 da Receita Federal, que diz que “os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para o exterior, destinados ao pagamento de prestação de serviços decorrentes de viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais sujeitam-se à incidência do IRRF à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento)”. É importante ressaltar que o
imposto é de 25%, independente do valor remetido e no fim das contas, quando é alguma empresa que vai repassar isso pro consumidor final, essa cobrança vira 33%.
Pra começar, deixa eu fazer um desabafo pessoal(e pode pular pro resto se quiser) – desestimular viagens é um golpe baixíssimo do governo. Os brasileiros que já pagam impostos sobre tudo, terão mais um pra adicionar na longa lista e isso é muito desanimador. Agora, antes que vocês falem, ah, mas isso não te afeta em nada porque você mora aí, deixa eu te explicar.. eu moro no exterior, mas minha família todinha mora no Brasil e claro, vocês, leitores desse blog de viagem também. Isso vai ter um impacto enorme nas viagens deles, provavelmente na sua e claro, aqui no blog também porque vai afetar principalmente a classe média que economiza o ano inteiro pra viajar.
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Para entender o que está acontecendo, eu que estou acompanhando desde o ano passado várias discussões sobre o assunto, resolvi escrever aqui de forma resumida e explicadinha pra vocês o que está acontecendo e como isso vai interferir na sua viagem para o exterior. Muitas coisas ainda estão confusas e sem respostas efetivas, mas vamos acompanhar durante essa semana e vamos fazer atualizações neste post já que várias coisas estão mudando a toda hora.
Que imposto é esse?
Em 2010 a Receita Federal passou a entender que quem declara o imposto de renda teria que pagar a alíquota de 25% sobre remessas e gastos no exterior, mas uma lei acabou adiando a cobrança até 31 de dezembro de 2015. Então dia 1o de janeiro de 2016 o imposto passou a valer automaticamente.
Representantes do setor de turismo foram a Brasília e conversaram com ministros no começo do ano pedindo a redução para 6.38%, mas por enquanto o que temos é que a alíquota será de 25%. Segundo
matéria da Panrotas, os representantes voltaram a Brasília ontem e o Ministro Henrique Eduardo Alves prometeu que até sexta-feira, dia 29 de janeiro de 2016 o acordo será assinado.
Empresários do setor de turismo estão desapontados. Conversei com Elói Déchery, um dos sócios da
Zarpo, que me disse o seguinte”O que acho que não faz sentido é a forma que essa alteração está sendo tratada. Com o acordo dos 6,38% todo mundo antecipou que ia pagar 6,38% a partir de janeiro e precificou os pacotes em função disso. Como fazer negócios sem saber quantos impostos você vai ter que pagar? Além do mais, temos as distorções de concorrência. Se o cliente final comprar diretamente no hotel ou mesmo num OTA estrangeiro com o cartão ele vai pagar 6,38%, mas com a agência brasileira ele vai pagar 25%. Não entendo que beneficio isso pode trazer para a economia brasileira.”
Pra complicar ainda mais a questão, em
matéria da Folha, uma das advogadas tributaristas fala do Decreto 3000 de 1999 que diz no artigo Art. 690. “Não se sujeitam à retenção de que trata o
art. 682 as seguintes remessas destinadas ao exterior: VIII – cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais;”. Ou seja, na visão dessa advogada enquanto não for publicada nova lei, o que vale é o que está publicado nesse Decreto.
Ou seja, a briga ainda vai longe, mas enquanto isso não acontece, vamos entender um pouco mais do que está acontecendo agora, já que os preços já foram reajustados em função do novo imposto.
Quem vai ser afetado
- Quem for comprar pacotes de viagem com agências de viagem no Brasil que precisam pagar para fornecedores no exterior. Submarino, Decolar, Hoteis.com e agências de viagem vão ter que repassar esses custos em seu preço final.
- Quem gosta de comprar parcelado no Brasil.
- Quem quiser enviar dinheiro para o exterior para propósitos de turismo e gastos pessoais.
Quem está isento do imposto de viagem internacional
- Transferências de contas bancárias de mesma titularidade que já não tinham imposto, continuam da mesma maneira.
- Não será necessário pagar o imposto se os gastos forem com educação ou saúde, tanto para o titular quanto para o dependente. Ou seja, quem tem gastos com filhos estudando no exterior ou para tratamentos de saúde.
Em que casos não haverá pagamento desse imposto mas terá outro?
- Compra de passagens aéreas diretamente com a empresa ou websites no exterior.
-
Reservas de hotéis
diretamente com os hotéis ou em websites no exterior como no
Booking.com
. - Serviços de transporte e compra de tickets de atrações que forem feitas diretamente com o provedor do serviço no exterior
Mas atenção, nestes casos acima haverá o imposto de 6.38% dos cartões de crédito.
- Compras de moeda em casas de câmbio no Brasil (que já cobram 0.38%).
Dicas para quem está pensando em fechar viagens
- A pesquisa vai ser sua aliada, a mesma viagem poderá ter preços muito diferentes de passagens aéreas, hotéis e serviços, então pesquisar muito antes de fechar vai ser a solução.
- Infelizmente se não houver um acordo até o fim de semana a opção vai ser fechar em empresas internacionais – lembre-se que ainda assim você vai pagar o imposto sobre operações de cartão de crédito de 6.38% e os preços serão em dólar ou euro.
- Na hora de comprar passagens aéreas, pesquise em agregadores internacionais como Kayak.com e Vayama.com
- A
Luciana Misura
que é agente de viagens no Amo cruzeiro Disney deu a seguinte dica: ”
O momento é de instabilidade, um dia tem aliquota alta e o outro baixa, então se estiver baixa feche de imediato. Pra quem vai viajar em breve enquanto a aliquota estiver alta, tente pagar à vista em dólar pra pagar menos. Quem não pode pagar a vista em dólar e viaja em breve é que está numa situação difícil e não sabemos se vai mesmo baixar ou não a alíquota. Hoje ela está baixa, mas se não fizerem o acordo na sexta pode subir de novo.
“ - Quando for fazer qualquer remessa no exterior, converse com o banco em questão e veja se já estão fazendo a retenção na fonte. Vários bancos não estão retendo o IR esperando por uma decisão final, mas isso pode mudar a qualquer hora.
Você já percebeu aumento em alguma cotação que estava fazendo? Como vê essa nova medida do governo?
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